A lei Antifumo, para quem não sabe, foi uma medida criada pelo governador de São Paulo, José Serra, que, em suma, se baseia na proibição de cigarros em ambientes públicos fechados. Cada vez mais polemiza-se tal lei devido à tendência que a mesma tem de ser adotada em diversas outras capitais ou cidades brasileiras, o que, para grande parte dos fumantes, tem sido uma grande dor de cabeça, acompanhada de uma profunda insatisfação e acusações de supressão à liberdade individual. Mas será que esse argumento procede? Ou será que dessa vez o governo é detentor da razão?
É obvio que nenhum ser humano possui um argumento cem por cento correto, até mesmo porque o próprio certo é relativo. Mas compartilharei aqui o meu.
O argumento de que a lei Antifumo fere a liberdade individual dos fumantes realmente procede por vetá-los de fumar em certas circunstâncias. Porém, conserva, aliás, faz surgir, a liberdade do não-fumante. Pois até então não tínhamos a liberdade de escolher se queríamos ou não compartilhar da fumaça exalada pelo fumante, digo, de uma forma ou de outra, independentemente de nossa vontade, tornávamos fumantes. Passivos. Então, a liberdade ou a falta dela, torna-se um argumento completamente inválido para esta discussão. Pois a liberdade de um resulta na falta de liberdade do outro e vice-versa. Jamais se acorda.
Um argumento usado por parte do governo foi a de garantir a saúde pública, o que de fato é uma verdade. Os fumantes passivos (aqueles que convivem diretamente com a fumaça do cigarro, mesmo sem fumar) têm um risco de 24% maior de morrer por doença cardíaca ou 30% maior de morrer de câncer de pulmão, do que quem não está exposto diariamente à fumaça dos cigarros. Ademais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabaco mata 5,4 milhões de usuários por ano e o uso de tais produtos está aumentando globalmente. O que, inevitavelmente, provoca o aumento do número de fumantes passivos e, consequentemente, um maior número de doentes (ou mortos) por cigarro.
Enfim, a lei Antifumo foi criada embasada na proteção aos não-fumantes que se veem cada vez mais arriscados pelo convívio “forçado” com fumantes em atividade. A medida foi sim, ao meu ver, uma grande proposta do governador de São Paulo e deve sim servir de modelo para o restante do país. Fumantes ainda são a minoria e devem ter a consciência de que não é justo colocar a saúde do outro em risco apenas para atender a seus vícios momentâneos. Não estão sendo vetados do fumo, apenas deste em lugares fechados, nos quais não há uma eficiente circulação da fumaça.
